MPMG FAZ BALANÇO DA ATUAÇÃO NO CASO DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DA VALE EM BRUMADINHO

marcos

A força-tarefa criada pelo Ministério Público de Minas Gerais para aturar no caso do rompimento da barragem na mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, fez um balanço nesta quarta-feira (24), sobre as ações realizadas nos seis meses do desastre –  que matou 248 pessoas e 22 seguem  desaparecidas. A divulgação foi na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, com a participação dos promotores de Justiça da equipe e integrantes da Administração Superior da instituição. A reunião foi aberta pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet. Ele lembrou que, após Brumadinho, outras demandas sobre segurança de barragens surgiram em várias cidades do Estado.  Segundo Tonet, o trabalho deverá se estender, pois o desastre trouxe efeitos de longo prazo tanto na área ambiental, quanto na socioeconômica. Para o procurador,  o resultado da avaliação de seis meses é positivo. “O importante é que o MP está trabalhando ao lado de outras instituições para identificar as causas e definir responsabilidades. Enquanto isso não acontecer nós não vamos descansar”, frisou.

O procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional, Nedens Ulisses Freire Vieira, também elogiou o trabalho realizado até agora. “Vocês estão enfrentando uma tragédia criminosa que tem uma proporção imensa, não só no aspecto ambiental, mas no aspecto humano. E estão enfrentando uma empresa poderosíssima, tanto no aspecto econômico quanto político”, ressaltou.

A coordenadora da força-tarefa, Andressa de Oliveira Lanchotti, também avalia como positivo o resultado do trabalho dos últimos seis meses. Ela lembrou que, hoje, Minas Gerais convive com cerca de 30 estruturas sem estabilidade garantida, sendo que quatro delas estão no nível máximo de risco. A coordenadora lembrou, ainda, das dificuldades em se prestar assistência aos atingidos por esses empreendimentos. “Esses atingidos vêm recebendo um tratamento inferior àquele que é dado aos atingidos de Brumadinho. Tudo que se obtém a favor dos atingidos é obtido judicialmente. Não há uma boa vontade da empresa em assistir esses atingidos”, afirmou.

“O objetivo do Ministério Público é que todos os culpados sejam responsabilizados. Todo aquele que concorreu para os crimes de janeiro deve ser punido por isso. Isso demanda tempo, mas eu posso dizer que a sociedade pode ficar tranquila, porque o MPMG vem fazendo o seu melhor em busca dessa responsabilização criminal, em busca da reparação integral socioambiental e a reparação completa aos atingidos”, ressaltou Andressa.

Legislação Federal 

Segue parada em Brasília, a legislação federal de barragens. Desde a tragégia, o Congresso Nacional apresentou 78 projetos de lei para fortalecer a fiscalização e a punição a mineradoras que infringirem o Código de Mineração, mas até agora nenhum finalizou a tramitação.

 Produtores rurais da região de Brumadinho aguardam solução para dívida

Pequenos produtores rurais de Brumadinho (MG) e de outros municípios da região aguardam solução para o pagamento de dívidas em atraso junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A prorrogação de pagamentos autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) venceu em 1º de julho.

Além de Brumadinho, 18 municípios foram afetados pela enxurrada de lama causada pelo rompimento da barragem da Vale na mina Córrego do Feijão: Betim, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Morada Nova de Minas, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Joaquim de Bicas e São José da Varginha.

As cidades de Belo Vale, Bomfim, Ibirité, Itabirito, Itatiaiuçu, Moeda, Rio Manso e Sarzedo, que fazem limite com Brumadinho, também tiveram estado de emergência decretado após o rompimento da barragem.

Não está disponível a informação de quantos produtores nesses municípios estão com dívidas em atraso. Como o Pronaf envolve recursos federais, coube à Defensoria Pública da União (DPU) pedir ao Banco Central, assim como ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, levantamento dos créditos rurais em atraso, para que fosse prorrogado o prazo de cobrança.

O governo decidiu que não haverá anistia dos débitos. A possibilidade de nova prorrogação está aberta. O CMN, a quem cabe tomar essa decisão, como fez em fevereiro, tem reunião mensal agendada para esta quinta-feira (25), mas já adiantou que o assunto não estará em pauta. Na data, completam-se seis meses do acidente, que resultou na morte de 248 pessoas e no desaparecimento de 22 pessoas em Brumadinho.

Outra hipótese de desfecho, conjecturada pela Defensoria Pública de Minas Gerais, é a Vale assumir os débitos dos produtores rurais. Em abril, quando o Tribunal de Justiça de Minas Gerais homologou os primeiros acordos de indenização às vítimas de Brumadinho, o defensor público-geral do estado, Gério Patrocínio Soares, declarou que, “além da reparação das perdas materiais e danos morais até dívidas individuais que porventura existiam junto a bancos e de financiamentos como Pronaf serão cobertas”.

A Vale disse que “existe previsão de indenização extrajudicial para perda de renda. Existe também previsão de pagamento de indenização para casos específicos de prejuízos financeiros, dentre os quais, dívidas com o Pronaf”.

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