ÁREA DO ALUNO

Secretaria Acadêmica Matrículas

A Faculdade de Direito de Contagem – FDCON –  possui as seguintes categorias de matrícula:

Regime Regular: consiste na matrícula de discente nos cursos da FDCON, mediante o preenchimento de vagas iniciais (Primeiro Período), pelo Vestibular, ou em Disciplinas sequentes, por Transferência ou Obtenção de Novo Título, para preenchimento de vagas supervenientes, inclusive por Transferência ex officio, nos termos do art. 49, parágrafo único, da LDB.

Regime Extraordinário: consiste na matrícula de discente em DISCIPLINAS ISOLADAS dos cursos oferecidos pela FDCON, para o preenchimento de vagas supervenientes nas Disciplinas requeridas.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA

  •  – Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou equivalente (original e cópia);
  •  – Histórico Escolar do Ensino Médio ou equivalente (original e cópia);
  •  – Certidão de Nascimento ou de Casamento (original e cópia);
  •  – Cédula de Identidade (original e cópia);
  •  – CPF (original e cópia);
  •  – Título Eleitoral e comprovante da última votação (original e cópia);
  •  – Comprovante de Regularidade da Situação Militar, atualizado, se do sexo masculino e maior de 18 anos (original e cópia);
  •  – Comprovante de residência atual – ex.: conta de luz, água, telefone, etc. Obs. contas emitidas no prazo máximo de 60 dias (original e cópia);
  •  – Requerimento de matrícula, a ser assinado pelo candidato, e, se esse for menor, também pelo pai, mãe ou responsável legal. Tal requerimento será fornecido no ato da matrícula;
  • – 01 (uma) foto 3×4 (recente);
  • – Pagamento da 1ª parcela da semestralidade.

RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA

A vinculação do discente nos cursos oferecidos pela FDCON se dá mediante matrícula, que deve ser renovada a cada semestre letivo. A não-renovação da matrícula, nas condições previstas pelo Regimento Interno da FDCON, nos prazos e formas previstos no calendário letivo da Instituição, implicará perda do direito à vaga e, consequentemente, na rescisão unilateral do contrato de prestação de serviço.

Para a efetivação da renovação de matrícula o aluno deverá:
– estar com a situação documental, acadêmica e financeira plenamente regular junto à Faculdade;
– pagar a taxa de matrícula;
– matricular-se nas Disciplinas Curriculares.