MARIANA: 83 FAMÍLIAS AFETADAS POR ROMPIMENTO DE BARRAGEM FAZEM ACORDO

Oitenta e três famílias do município de Mariana (MG) atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão fizeram acordo de indenização com a Fundação Renova. O termo foi homologado na manhã desta quarta-feira (24), no Teatro Municipal do município mineiro. A resolução é acordada quatro anos depois do rompimento da Barragem operada pela mineradora Samarco, que deixou 19 mortos e provocou a pior devastação ambiental já vista no país.

Os acordos são individuais e específicos para cada família ou representante. Os processos de homologação consideram o ajuizamento de Ação Civil Pública pelo Ministério Público de Minas Gerais e a decisão dos atingidos para que a realização do cadastro fosse feita pela Assessoria Técnica que dá suporte no processo de reparação.

A Fundação Renova representa os interesses da mineradora Samarco, BHP Billiton e Vale. O acordo foi ratificado pela 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Mariangela Meyer e pela juíza Marcela Oliveira Decat de Moura, juíza coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Mariana.

A tragédia de Mariana ocorreu em novembro de 2005, quando 39 milhões de metros cúbicos de lama vazaram após o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco. O episódio deixou comunidades e florestas destruídas, mananciais da bacia do Rio Doce poluídos e 19 mortos. Para reparar os danos, foi firmado em maio de 2016 um acordo entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo.

ACORDO COM CAMINHONEIROS DEVE SER FECHADO SEMANA QUE VEM, DIZ MINISTRO

envolve a realização de “acordos coletivos” entre a categoria e transportadoras e embarcadores para resolver uma das principais reivindicações dos caminhoneiros, um ajuste no piso mínimo de frete de transporte rodoviário de cargas para prever a possibilidade de lucro para os caminhoneiros autônomos.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse nesta quarta-feira (24) que um acordo com os caminhoneiros deve ser fechado na próxima semana. A proposta

Segundo a categoria, a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), suspensa há dois dias, só trazia a previsão do custo mínimo para o frete, deixando de fora a remuneração do caminhoneiro autônomo pela carga transportada. As reuniões da próxima semana estão marcadas para ocorrer de segunda (5) a quarta-feira (7). A ideia é fazer uma espécie de acordo coletivo entre os segmentos.

Pela proposta em negociação, alguns itens seriam revistos na tabela para incluir custos, que de acordo com os caminhoneiros não foram considerados. Na outra ponta, os representantes do segmento fariam um acordo sobre o percentual de remuneração a ser aplicado no cálculo do frete.

“Ao longo das negociações surgiu essa possibilidade, que está prevista na lei, de fazer esses acordos coletivos. Os embarcadores toparam, os transportadores toparam e os autônomos também”, disse o ministro. “A vantagem é que o acordo gera o consenso e a partir daí se estabelece um patamar de valor que efetivamente vai ser praticado, o que não aconteceu até agora com a história da tabela de frete. Se gerava um valor que não era efetivamente pago”.

RESOLUÇÃO SUSPENSA
No final de semana, os caminhoneiros demonstraram descontentamento com a metodologia aplicada na resolução da ANTT, elaborada em parceria com a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ), da Universidade de São Paulo (USP), sobre o piso mínimo de frete. Com a suspensão das novas regras, a ANTT determinou que ficam valendo as regras anteriores, aprovadas em 2018, até nova decisão da agência reguladora.

A resolução suspensa determina que o cálculo do piso mínimo passará a considerar 11 categorias na metodologia. De acordo com o ministro, os acordos devem ser fechados com cada um dos segmentos, inclusive para resolver demandas pontuais de cada um deles. A proposta de consenso também prevê a revisão dos custos mínimos da tabela a cada seis meses e que os acordos tenham periodicidade de um ano.

“A base é a tabela da ESALQ. Foi um trabalho minucioso, escrutinado pela sociedade e submetido a consulta pública. É um trabalho que deve ter alguma necessidade de ajuste, de aperfeiçoamento constante da referência, porque no final das contas ela vai virar uma grande referência. Em cima disso vamos pactuar com os setores aquilo que é extra custo e que compõe então o valor do frete”, disse Tarcísio.

CONFIANÇA
Ao final da reunião, que durou mais de quatro horas, os caminhoneiros demonstraram confiança no fechamento de um acordo que contemple os interesses de cada segmento. Segundo o presidente da Federação dos Caminhoneiros Autônomos de São Paulo (Fetrabens), Norival de Almeida, os caminhoneiros esperam resolver alguns pontos da tabela de piso mínimo e chegar também a um ponto de equilíbrio entre o que é pleiteado e o que embarcadores e transportadores estão dispostos a negociar.

“Existem alguns itens que não foram colocados na planilha [da tabela de piso mínimo] para poder dar os números realmente necessários [do custo de frete], por isso [ o que saiu na tabela] que ficou um número menor do que o já praticado”, disse Almeida, que também falou sobre o acordo de consenso sobre a remuneração da categoria. “Se formalizou ainda as confederação representando os autônomos e as outras confederações, todas elas estão se juntando e fazendo uma espécie de convenção coletiva para que isso tenha um embasamento e que seja também constitucional”.

Mais cedo, o ministro se reuniu com 43 empresas e associações de transportadores. Após as mais de três horas de reunião, o vice-presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Flávio Benatti, também disse estar otimista com a possibilidade de um acordo. “Saímos muito otimistas com relação à pretensão do ministério de buscar o consenso”, disse.

MPMG FAZ BALANÇO DA ATUAÇÃO NO CASO DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DA VALE EM BRUMADINHO

A força-tarefa criada pelo Ministério Público de Minas Gerais para aturar no caso do rompimento da barragem na mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, fez um balanço nesta quarta-feira (24), sobre as ações realizadas nos seis meses do desastre –  que matou 248 pessoas e 22 seguem  desaparecidas. A divulgação foi na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, com a participação dos promotores de Justiça da equipe e integrantes da Administração Superior da instituição. A reunião foi aberta pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet. Ele lembrou que, após Brumadinho, outras demandas sobre segurança de barragens surgiram em várias cidades do Estado.  Segundo Tonet, o trabalho deverá se estender, pois o desastre trouxe efeitos de longo prazo tanto na área ambiental, quanto na socioeconômica. Para o procurador,  o resultado da avaliação de seis meses é positivo. “O importante é que o MP está trabalhando ao lado de outras instituições para identificar as causas e definir responsabilidades. Enquanto isso não acontecer nós não vamos descansar”, frisou.

O procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional, Nedens Ulisses Freire Vieira, também elogiou o trabalho realizado até agora. “Vocês estão enfrentando uma tragédia criminosa que tem uma proporção imensa, não só no aspecto ambiental, mas no aspecto humano. E estão enfrentando uma empresa poderosíssima, tanto no aspecto econômico quanto político”, ressaltou.

A coordenadora da força-tarefa, Andressa de Oliveira Lanchotti, também avalia como positivo o resultado do trabalho dos últimos seis meses. Ela lembrou que, hoje, Minas Gerais convive com cerca de 30 estruturas sem estabilidade garantida, sendo que quatro delas estão no nível máximo de risco. A coordenadora lembrou, ainda, das dificuldades em se prestar assistência aos atingidos por esses empreendimentos. “Esses atingidos vêm recebendo um tratamento inferior àquele que é dado aos atingidos de Brumadinho. Tudo que se obtém a favor dos atingidos é obtido judicialmente. Não há uma boa vontade da empresa em assistir esses atingidos”, afirmou.

“O objetivo do Ministério Público é que todos os culpados sejam responsabilizados. Todo aquele que concorreu para os crimes de janeiro deve ser punido por isso. Isso demanda tempo, mas eu posso dizer que a sociedade pode ficar tranquila, porque o MPMG vem fazendo o seu melhor em busca dessa responsabilização criminal, em busca da reparação integral socioambiental e a reparação completa aos atingidos”, ressaltou Andressa.

Legislação Federal 

Segue parada em Brasília, a legislação federal de barragens. Desde a tragégia, o Congresso Nacional apresentou 78 projetos de lei para fortalecer a fiscalização e a punição a mineradoras que infringirem o Código de Mineração, mas até agora nenhum finalizou a tramitação.

 Produtores rurais da região de Brumadinho aguardam solução para dívida

Pequenos produtores rurais de Brumadinho (MG) e de outros municípios da região aguardam solução para o pagamento de dívidas em atraso junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A prorrogação de pagamentos autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) venceu em 1º de julho.

Além de Brumadinho, 18 municípios foram afetados pela enxurrada de lama causada pelo rompimento da barragem da Vale na mina Córrego do Feijão: Betim, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Morada Nova de Minas, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Joaquim de Bicas e São José da Varginha.

As cidades de Belo Vale, Bomfim, Ibirité, Itabirito, Itatiaiuçu, Moeda, Rio Manso e Sarzedo, que fazem limite com Brumadinho, também tiveram estado de emergência decretado após o rompimento da barragem.

Não está disponível a informação de quantos produtores nesses municípios estão com dívidas em atraso. Como o Pronaf envolve recursos federais, coube à Defensoria Pública da União (DPU) pedir ao Banco Central, assim como ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, levantamento dos créditos rurais em atraso, para que fosse prorrogado o prazo de cobrança.

O governo decidiu que não haverá anistia dos débitos. A possibilidade de nova prorrogação está aberta. O CMN, a quem cabe tomar essa decisão, como fez em fevereiro, tem reunião mensal agendada para esta quinta-feira (25), mas já adiantou que o assunto não estará em pauta. Na data, completam-se seis meses do acidente, que resultou na morte de 248 pessoas e no desaparecimento de 22 pessoas em Brumadinho.

Outra hipótese de desfecho, conjecturada pela Defensoria Pública de Minas Gerais, é a Vale assumir os débitos dos produtores rurais. Em abril, quando o Tribunal de Justiça de Minas Gerais homologou os primeiros acordos de indenização às vítimas de Brumadinho, o defensor público-geral do estado, Gério Patrocínio Soares, declarou que, “além da reparação das perdas materiais e danos morais até dívidas individuais que porventura existiam junto a bancos e de financiamentos como Pronaf serão cobertas”.

A Vale disse que “existe previsão de indenização extrajudicial para perda de renda. Existe também previsão de pagamento de indenização para casos específicos de prejuízos financeiros, dentre os quais, dívidas com o Pronaf”.