PORTARIA Nº 020/2020

Faculdade de direito de Contagem

PORTARIA Nº 020/2020
Equipara valores de mensalidades e regulamenta os descontos
e créditos em disciplinas cursadas no Curso de Direito da
FDCON.
O Diretor da Faculdade de Direito de Contagem Professor Doutor Luiz Moreira, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
ART. 1º – Ficam equiparadas as mensalidades praticadas no Curso de Direito, prevalecendo
o valor do turno noturno.
ART. 2º – As parcelas mensais, cujo valor decorre de descontos concedidos,
independentemente do montante, origem ou percentual, terão valor absoluto, não se
vinculando ao número de créditos cursados.
Parágrafo único – À parcela mensal devida aplicar-se-á o desconto obtido, sendo
expressamente vedada sua vinculação ao número de créditos cursados.
Art. 3º – Revogadas as disposições contrárias, devendo esta Portaria entrar em vigor
imediatamente.
Contagem, 07 de abril de 2020.
Prof. Dr. Luiz Moreira
DIRETOR

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