CDH aprova suspensão da licença-maternidade durante internação de recém-nascido

18 de Junho de 2019

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o PL 1.852/2019 que permite a suspensão, a pedido da mãe, da licença-maternidade enquanto durar a internação hospitalar do recém-nascido. A senadora juíza Selma Arruda (PSL-MT) foi a relatora da proposta e defendeu que a mãe possa optar pela suspensão da contagem dos dias de licença nos casos em que os bebês precisem ficar longos períodos internados. A reportagem é de Marcela Diniz, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

Aprovada possibilidade de mãe suspender licença em caso de internação do bebê

A mãe de prematuros ou bebês com alguma doença que requeira internação prolongada logo após o nascimento poderá adiar o início da licença e o recebimento do salário maternidade, para usufruí-los somente após a alta hospitalar do recém-nascido. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 1.852/2019, aprovado nesta quinta-feira (13) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e que agora segue para avaliação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Pelo texto, fica a critério exclusivo da trabalhadora o direito de pedir a suspensão da licença-maternidade decorridos 15 dias de seu início se o recém-nascido permanecer internado no hospital. A partir da alta hospitalar, a licença será retomada pelo prazo remanescente.

 A ideia, como explicou a relatora, senadora Juíza Selma (PSL-MT), é garantir que, em casos mais sérios de tratamento da saúde do nascituro, que ficará praticamente isolado no hospital sob cuidados intensivos, a mãe não seja prejudicada com uma licença menor para cuidar da criança que estava sob cuidados do hospital nesse período.

O texto também garante para todas as seguradas da Previdência Social o direito a receber o salário-maternidade junto com a licença, ou seja, se ela for interrompida, o pagamento será suspenso até que seja retomada.

 

 

 

 

Fonte: Agência Senado 

Telefone: (31) 2557-6900 / 2566-2400
Mantenedora: Instituto de Ensino Superior de Contagem Ltda - CNPJ: 10.295.291/0001-46
Rua Papa Paulo VI, 39 - Inconfidentes - Contagem-MG | E-mail: fdcon@fdcon.edu.br